O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos iniciou já o registo de nascimento de recém-nascidos nas maternidades, com a abertura dos postos de registo civil nas maternidades Lucrécia Paim e no Hospital dos Cajueiros, em Luanda.
O programa representa uma grande conquista na garantia dos direitos básicos dos cidadãos, em especial das crianças, no acesso ao registo civil mais fácil e rápido. O programa, denominado “Nascer com Registo”, é implementado com a colaboração dos ministérios da Saúde, Família e Promoção da Mulher, com financiamento da União Europeia, e consiste na abertura de postos de registo civil nas unidades de saúde públicas e futuramente nas unidades de saúde privadas com serviços de maternidade.
